Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

[RAZÃO SOCIAL LTDA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [Rua, número, complemento — Cidade/UF, CEP].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [email protected].

2. Dois papéis diferentes — e por que isso importa para você

A plataforma hospeda lojas de terceiros, e o ToMenu ocupa posições distintas conforme a origem do dado. A distinção define a quem você deve dirigir um pedido sobre seus dados:

• Dados do lojista — somos controladores. Quem cria uma loja contrata a plataforma diretamente, e somos nós que decidimos como esses dados são tratados. Pedidos vão para [email protected].
• Dados do cliente final — somos operadores. Quando você faz um pedido no cardápio de um restaurante, quem determina a finalidade é o restaurante: ele é o controlador, e nós tratamos os dados por conta e ordem dele. O pedido deve ser dirigido primeiro ao restaurante; podemos encaminhá-lo, mas quem decide é ele.

A página sobre a LGPD detalha essa divisão e as obrigações de cada parte.

3. Dados que tratamos

Do lojista, no cadastro e no uso do painel:

• nome, e-mail e senha (armazenada com hash, nunca em texto);
• nome, endereço e dados de contato do estabelecimento, e o conteúdo que ele publica;
• registro do aceite destes documentos: data, versão aceita e endereço IP;
• dados de cobrança e identificadores da conta no provedor de pagamento — não recebemos nem armazenamos o número do cartão;
• registros de acesso ao sistema (IP, data e hora), mantidos por obrigação legal.

Do cliente final, ao fazer um pedido:

• nome e telefone;
• e-mail, quando informado;
• CPF, apenas quando solicitado para emissão de documento fiscal;
• endereço de entrega e suas coordenadas aproximadas, usadas para calcular a taxa e a área de atendimento;
• itens do pedido, forma de pagamento, status e observações escritas por você.

Não tratamos dados pessoais sensíveis. Restrições alimentares eventualmente escritas no campo de observações são conteúdo livre dirigido ao restaurante — recomendamos informar ali apenas o necessário ao preparo.

A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Executar o contrato (art. 7º, V) — criar e manter a loja, publicar o cardápio, processar e acompanhar pedidos, dar suporte e cobrar a assinatura.
• Cumprir obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros de acesso pelo Marco Civil da Internet, documentos fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraude e abuso, e métricas agregadas para melhorar o produto. Nunca usamos legítimo interesse para publicidade dirigida a clientes finais.
• Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing ao lojista, que pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar o serviço contratado.

Não vendemos dados pessoais, não os cedemos a corretores de dados e não fazemos perfilamento para publicidade de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é necessário para o serviço funcionar, sempre sob contrato e limitados à finalidade contratada:

• O restaurante escolhido — recebe os dados do pedido que você fez nele, e somente dele. Uma loja nunca enxerga os dados de outra.
• Stripe — processamento de pagamentos online.
• Cloudflare — entrega de conteúdo, proteção contra ataques e verificação anti-robô nos formulários.
• OpenStreetMap/Nominatim — conversão do endereço de entrega em coordenadas.
• Provedor de infraestrutura e de e-mail — hospedagem, backup e envio de mensagens transacionais.
• Autoridades — mediante requisição legal ou ordem judicial.

Alguns desses provedores processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, apoiada em cláusulas contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta do lojista: enquanto durar o contrato. Após a exclusão, os dados ficam por até 30 dias para permitir reativação e então são eliminados.
• Pedidos e dados do cliente final: pelo prazo definido pelo restaurante controlador; na ausência de definição, enquanto a loja estiver ativa e pelos prazos legais de guarda fiscal.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Documentos fiscais e contábeis: 5 anos.
• Registro de aceite dos Termos: enquanto durar o contrato e pelo prazo prescricional aplicável, por ser a prova do consentimento exigida pelo art. 8º, §1º da LGPD.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatística, pois deixam de ser dados pessoais.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, entre elas: tráfego cifrado por TLS, senhas armazenadas com hash, isolamento de dados entre lojas aplicado no próprio banco de dados, controle de acesso por perfil, registro de ações administrativas e backups periódicos.

Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos da lei.

8. Cookies

Usamos apenas o essencial: sessão e autenticação, preferências como o carrinho e a loja visitada, e cookies do Cloudflare para segurança e verificação anti-robô.

Parte dessas informações fica no armazenamento local do seu navegador — o carrinho e o histórico de pedidos, por exemplo — e pode ser apagada limpando os dados do site. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.

9. Seus direitos

A LGPD garante confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Como exercê-los, e a quem se dirigir em cada caso, está detalhado na página sobre a LGPD.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo. Mudanças materiais serão comunicadas ao lojista por e-mail ou pelo painel com ao menos 30 dias de antecedência.